Demitiu-se o secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna
O secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, demitiu-se do cargo na sexta-feira, confirmou hoje o ministério à Lusa, acrescentando que este foi o seu segundo pedido de demissão apresentado no espaço de um mês.
Em resposta à Lusa, o gabinete do ministro Luís Neves explicou que António Pombeiro já tinha pedido a sua demissão a 28 de abril e voltou a fazê-lo um mês depois, na sexta-feira, dia 22 de maio. António Pombeiro "pediu a sua exoneração em 28 de abril passado, antes de ser conhecida a eleição do general Viegas Nunes [para presidente do SIRESP], e de novo na passada sexta-feira, dia 22 de maio, tendo esta última sido aceite", explicou o MAI.
Sobre os motivos que levaram à demissão de António Pombeiro, o MAI considerou que “compete ao próprio secretário-geral adjunto, agora demissionário, pronunciar-se sobre os mesmos, não cabendo ao Ministério da Administração Interna elencá-los ou comentá-los”.
O novo responsável pela pasta “será oportunamente” anunciado, acrescentou.
A notícia foi avançada pela CNN, tendo este canal citado o ‘email’ que António Pombeiro enviou a propósito do pedido da sua exoneração.
Segundo a estação de televisão, o agora demissionário secretário-geral adjunto do MAI mencionou “graves irregularidades” na gestão da rede pública do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) durante a presidência do general do Exército Paulo Viegas Nunes.
O pedido de demissão de António Pombeiro aconteceu na sexta-feira, no mesmo dia em que Paulo Viegas Nunes regressou à liderança do SIRESP, ainda que o MAI, na resposta enviada hoje à Lusa, tenha referido que o primeiro pedido de demissão tenha acontecido antes da nomeação de Paulo Viegas Nunes.
“Paulo Viegas Nunes regressa à liderança da SIRESP S.A., depois de já ter exercido estas funções entre 2022 e 2024, iniciando agora um novo mandato numa fase estratégica de modernização e reforço da rede nacional de comunicações de emergência e segurança”, escreveu o MAI, em comunicado, na sexta-feira.IL quer audição parlamentar urgente
A IL reagiu, anunciando que pediu a audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna, do secretário-geral adjunto demissionário e do general Paulo Viegas Nunes, que regressou à presidência do SIRESP. Quer esclarecer alegações "extremamente graves" de António Pombeiro.
"A Iniciativa Liberal considera as acusações que constam da carta em que o secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna pede a sua exoneração de funções extremamente graves", afirma o deputado da IL Rui Rocha, numa declaração enviada à comunicação social.
Segundo o antigo presidente dos liberais, as declarações são graves por acusarem diretamente o general Paulo Viegas Nunes "de graves irregularidades, de práticas eticamente reprováveis e de conflitos de interesses".
"Só por isso já seria grave. Mas é que a acusação é feita também ao ministro da Administração Interna, dizendo que foi informado dessas circunstâncias, desses conflitos de interesses, dessas práticas eticamente reprováveis, e ainda assim decidiu continuar a nomeação do general Paulo Viegas Nunes, ou pelo menos permitiu que essa nomeação acontecesse", acrescenta.
Segundo Rui Rocha, estas acusações colocam em causa o próprio ministro Luís Neves "porque, obviamente, se tomou conhecimento dessas situações graves era impossível que pudesse permitir a nomeação do general Paulo Viegas Nunes".
"A IL não está com isto a fazer nenhuma acusação nem ao ministro da Administração Interna, nem ao general Paulo Viegas Nunes, está sim a dizer, perante a alegação destes factos, que a Assembleia da República tem que tomar conhecimento destes factos e tem que pedir o esclarecimento das circunstâncias", acrescenta Rui Rocha.
O deputado acrescentou que o partido já entregou na Assembleia da República um requerimento para chamar à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, "com caráter de urgência", o ministro da Administração Interna, Luís Neves, o general Paulo Viegas Nunes, na qualidade de ex-presidente do Conselho de Administração do SIRESP e novamente eleito para o cargo, bem como o secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro. Chega quer explicações urgentes
O presidente do Chega anunciou igualmente que vai pedir uma audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna, do secretário-geral adjunto demissionário António Pombeiro e do general Paulo Viegas Nunes, questionando a "integridade" desta escolha para o SIRESP.
"Continuar a nomear os mesmos é um prémio à incompetência ou à corrupção, uma das duas coisas. É isso que é importante saber e perceber. Por que é que o Governo - que disse que queria reformular o SIRESP - nomeia exatamente o mesmo homem que, entre 2022 e 2024 esteve à frente da SIRESP S.A., levando à gestão que que o país todo conhece e cujos resultados são também conhecidos de todos?", questionou André Ventura, em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.
Ventura salientou que a demissão de António Pombeiro "não é uma demissão qualquer", dizendo que o secretário-geral adjunto do MAI "denunciou uma série de irregularidades e de ilegalidades" e que "o seu ministro e o Governo olharam para o lado".
Sem pedir, para já, a demissão de Luís Neves, o líder do Chega defendeu que a escolha do presidente do SIRESP deveria ser revertida e criticou também o que chamou de "silêncio ensurdecedor do PS" sobre esta matéria.
"O facto de estar em silêncio por potencialmente estarem envolvidas pessoas que também o PS nomeou ou permitiu que continuassem em funções e a cuja gestão fechou os olhos durante o período de 2022 a 2024 é particularmente grave no cenário em que estamos", disse.
